Termos de Uso

Condicoes de utilizacao dos nossos servicos

Ultima atualizacao: 20 de Janeiro de 2026

1. Aceitacao dos Termos

Ao aceder ou utilizar o website mistavon.com e o jogo Castle Duels: PvP Arena Battle ("Servicos"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se nao concordar com qualquer parte destes termos, nao deve utilizar os nossos Servicos.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alteracoes entram em vigor apos publicacao no website. O uso continuado dos Servicos apos alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

2. Elegibilidade

Para utilizar os nossos Servicos, deve:

  • Ter pelo menos 13 anos de idade
  • Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
  • Nao estar impedido de utilizar os Servicos por lei aplicavel
  • Residir numa jurisdicao onde os Servicos sao legalmente permitidos

Se for menor de 18 anos, deve ter autorizacao dos pais ou responsavel legal.

3. Conta de Utilizador

3.1 Criacao de Conta

Para aceder a certas funcionalidades, pode precisar de criar uma conta. Ao criar uma conta, concorda em:

  • Fornecer informacoes verdadeiras, precisas e completas
  • Manter e atualizar as suas informacoes
  • Manter a confidencialidade da sua palavra-passe
  • Ser responsavel por todas as atividades na sua conta
  • Notificar-nos imediatamente de qualquer uso nao autorizado

3.2 Seguranca da Conta

E responsavel por manter a seguranca da sua conta. Nao partilhe as suas credenciais com terceiros. Nao nos responsabilizamos por perdas resultantes do uso nao autorizado da sua conta.

4. Restricoes de Uso

Ao utilizar os nossos Servicos, concorda em NAO:

  • Violar qualquer lei ou regulamento aplicavel
  • Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Transmitir virus, malware ou codigo malicioso
  • Interferir com a seguranca ou funcionamento dos Servicos
  • Usar bots, scripts ou automacao nao autorizada
  • Criar multiplas contas para obter vantagens injustas
  • Comprar, vender ou trocar contas ou itens virtuais fora da plataforma
  • Assediar, ameacar ou intimidar outros utilizadores
  • Publicar conteudo ofensivo, obsceno ou difamatorio
  • Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
  • Explorar bugs ou vulnerabilidades do jogo
  • Usar software de terceiros para modificar o jogo (cheats)

5. Propriedade Intelectual

5.1 Nosso Conteudo

Todo o conteudo dos Servicos, incluindo textos, graficos, logotipos, icones, imagens, clips de audio, downloads digitais e compilacoes de dados, e propriedade da mistavon.com ou dos seus licenciadores e esta protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

5.2 Licenca Limitada

Concedemos-lhe uma licenca limitada, nao exclusiva, nao transferivel e revogavel para aceder e usar os Servicos para fins pessoais e nao comerciais, sujeita a estes Termos.

5.3 Restricoes

Nao pode:

  • Copiar, modificar ou distribuir o nosso conteudo
  • Fazer engenharia reversa do software
  • Remover avisos de direitos de autor ou marcas registadas
  • Usar o conteudo para fins comerciais sem autorizacao

6. Compras e Pagamentos

6.1 Compras no Jogo

O jogo pode oferecer compras de moeda virtual, itens ou funcionalidades. Todas as compras sao:

  • Finais e nao reembolsaveis, exceto quando exigido por lei
  • Licencas de uso, nao transferencias de propriedade
  • Sujeitas a disponibilidade e podem ser modificadas ou descontinuadas

6.2 Precos e Pagamentos

Os precos sao apresentados na moeda local e incluem impostos aplicaveis. Aceitamos pagamentos atraves de metodos seguros. Reservamo-nos o direito de alterar precos a qualquer momento.

6.3 Reembolsos

Os pedidos de reembolso sao avaliados caso a caso. Pode ter direito a reembolso se:

  • O produto nao foi entregue devido a erro tecnico
  • O produto era significativamente diferente do descrito
  • A lei aplicavel exigir

7. Conteudo do Utilizador

Se submeter conteudo atraves dos nossos Servicos (comentarios, feedback, sugestoes), concede-nos uma licenca mundial, isenta de royalties, perpetua e irrevogavel para usar, modificar, publicar e distribuir esse conteudo.

E responsavel por garantir que o seu conteudo nao viola direitos de terceiros ou estas condicoes.

8. Privacidade

A sua privacidade e importante para nos. A recolha e uso dos seus dados pessoais e regida pela nossa Politica de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

9. Isencao de Responsabilidade

9.1 Servicos "Como Estao"

Os Servicos sao fornecidos "como estao" e "conforme disponiveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implicitas, incluindo garantias de comercializacao, adequacao a um fim especifico ou nao violacao.

9.2 Disponibilidade

Nao garantimos que os Servicos estarao disponiveis de forma ininterrupta, segura ou livre de erros. Podemos suspender ou descontinuar os Servicos a qualquer momento sem aviso previo.

9.3 Conteudo de Terceiros

Os Servicos podem conter links para websites ou servicos de terceiros. Nao somos responsaveis pelo conteudo, politicas ou praticas de terceiros.

10. Limitacao de Responsabilidade

Na maxima extensao permitida por lei, a mistavon.com e os seus diretores, funcionarios, agentes e fornecedores nao serao responsaveis por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
  • Perda de lucros, dados, uso ou boa vontade
  • Qualquer dano resultante do uso ou incapacidade de usar os Servicos

A nossa responsabilidade total nao excedera o valor pago por si nos ultimos 12 meses ou 100 EUR, o que for maior.

11. Indemnizacao

Concorda em defender, indemnizar e isentar a mistavon.com de quaisquer reclamacoes, danos, custos e despesas (incluindo honorarios de advogados) decorrentes de:

  • Sua violacao destes Termos
  • Sua violacao de direitos de terceiros
  • Seu uso dos Servicos

12. Suspensao e Rescisao

Podemos, a nosso criterio, suspender ou terminar o seu acesso aos Servicos se:

  • Violar estes Termos
  • Envolver-se em conduta fraudulenta ou ilegal
  • Causar danos a outros utilizadores ou aos Servicos

Pode terminar a sua conta a qualquer momento contactando-nos. Apos a rescisao, perde acesso a todos os itens virtuais e conteudo da conta.

13. Divulgacao de Afiliados

O nosso website pode conter links de afiliados. Isto significa que podemos receber uma comissao se clicar num link e fizer uma compra. Isto nao afeta o preco que paga e ajuda-nos a manter o website e servicos.

Todos os links de afiliados sao claramente identificados. As nossas recomendacoes sao baseadas na qualidade dos produtos e servicos, independentemente de recebermos comissao.

14. Jurisdicao e Lei Aplicavel

Estes Termos sao regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa sera submetida a jurisdicao exclusiva dos tribunais portugueses.

Se alguma disposicao destes Termos for considerada invalida ou inexequivel, as restantes disposicoes permanecerao em vigor.

15. Resolucao de Disputas

Antes de iniciar qualquer acao legal, concorda em tentar resolver a disputa informalmente contactando-nos em support@mistavon.com. Faremos esforcos razoaveis para resolver a questao dentro de 30 dias.

16. Disposicoes Gerais

  • Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre si e nos
  • Renuncia: A nao aplicacao de qualquer direito nao constitui renuncia
  • Cessao: Nao pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento
  • Forca Maior: Nao somos responsaveis por atrasos devido a causas fora do nosso controlo

17. Contacto

Para questoes sobre estes Termos de Uso, contacte-nos: